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7 de Maio de 2021

O liberalismo e sua decadência

Marília Viveiros Pianheri, Corretor de Seguros
há 7 anos

Introdução

Sobre o tema “O Liberalismo e sua decadência”, bem como sobre a Encíclica Rerum Novarum, analisaremos o Estado liberal, seus erros e sua decadência, finalizando com a leitura da carta papal.

Será feito aqui um breve estudo para compreender a história, particularmente levando em conta a solução apontada por Leão XII e como, em vista das medidas tomadas, o Estado liberal se salvou da destruição total. O assunto é fundamental para que possamos ter um conhecimento aprofundado a fim de nos ajudar no estudo do curso de Direito, na disciplina de Ciência Política.

Historicamente, o liberalismo aparece ligado à ascensão da burguesia, quando esta, tendo crescido economicamente, quis também conquistar o poder político, o que efetivamente o conseguiu. O marco da sua concretização histórica está ligada diretamente a Revolução Francesa, baseada nos preceitos Iluministas, quais sejam: igualdade, liberdade e fraternidade.

Porém, em menos de meio século, tudo o que o liberalismo havia prometido ao povo redundou em conquistas e privilégios apenas das classes economicamente dominantes. Com toda essa injustiça social, o povo sem lar, sem comida e sem fé, começou a reagir violentamente, levando o Estado liberal ao dilema de reformar-se ou perecer. Ocorreu então uma cadeia de fatos que influenciaram na decadência do liberalismo primitivo, este é ligado à ausência do Estado atuando nas relações econômicas e de trabalho.

Liberalismo - Conceito

O liberalismo é uma corrente política que abrange diversas ideologias históricas e presentes, que proclama como o único objetivo do governo a preservação da liberdade individual. Tipicamente, o liberalismo favorece também o direito à discordância dos credos ortodoxos e das autoridades estabelecidas em termos políticos ou religiosos. Neste aspecto é o oposto do conservadorismo, e vai contra o absolutismo.

É um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais. Ao mesmo tempo, se apóia em dois aspectos vitais que dão forma a seu perfil: a tolerância e a confiança na força da razão.

Este sistema parte do princípio de que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai da natureza ou adquire por via de seu mérito ou diligência e, quando plenamente maduro e consciente, pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar sua vontade para a virtude. Uma pessoa madura e livre está à altura de perseguir sua felicidade a seu modo, porém respeitada uma escala de valores discutida e aprovada por todos, ou seja, ela deve reconhecer sua responsabilidade em relação ao seu próprio destino e ao objetivo da felicidade coletiva em sua comunidade ou nação. Será contraditório que alguém ou algum grupo tenha naturalmente poderes para cercear essa liberdade sem que parta do próprio indivíduo uma concordância para tal.

Uma excelente definição é a de Fernando Pessoa, que definiu o liberalismo como: a doutrina que mantém que o indivíduo tem o direito de pensar o que quiser, de exprimir o que pensa como quiser, e de pôr em prática o que pensa como quiser, desde que essa expressão ou essa prática não infrinja diretamente a igual liberdade de qualquer outro indivíduo.

Liberalismo e o Estado

Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também possuem sua visão particular do Estado: os liberais são, inequivocamente, democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes.

O Estado liberal espera que as coisas se modifiquem sem uma intervenção individual, ou de grupo, e ao mesmo tempo se ajustem de tal forma que as coisas se relacionem de forma natural, sem que o Estado tenha a sua intromissão direta no processo de produção, como também no consumo, visto que as liberdades individuais devem ser respeitadas para que tudo se acomode de forma comum e simples.

Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião pública assim o exigir.

Neste sistema, a autoridade do Homem, isto é, o poder pessoal é substituído pela autoridade da Lei, constituindo um dos aspectos essenciais do Estado Liberal: o princípio da legalidade.

Características do Liberalismo

O liberalismo tem três enfoques: político, ético e econômico. O político constitui-se contra o absolutismo e busca nas teorias contratualistas, a legitimação do poder, que não deve ficar sob o direito dos reis, mas no consentimento dos cidadãos. O ético, com a garantia dos direitos individuais: liberdade de pensamento e expressão, religião e estado de direito e que rejeita todo tipo de arbitrariedades. O econômico se opõe a intervenção do poder nos negócios, exercida com procedimentos típicos da economia mercantilista, como a concessão de monopólios e privilégios. Essas idéias foram desenvolvidas, na defesa da propriedade privada dos meios de produção baseada na livre iniciativa e competição. “Temos por testemunho as seguintes verdades: todos os homens são iguais. Foram aquinhoados pelo Criador com direitos inalienáveis e entre eles o da vida, da liberdade e da busca da felicidade.” Trecho da Declaração da Independência dos Estados Unidos, de 1776, que foi baseada em fundamentos iluministas.

Porém, essa liberdade do homem, defendida pelos liberalistas, não pode ser ilimitada, pois isso significa a anarquia. A lei é o meio de conciliar a autonomia individual com a disciplina exigida pela sociedade. Portanto, o Estado Liberal é o Estado limitado pela lei. Daí a expressão pela qual também é conhecido: Estado de Direito.

O liberalismo e, por conseguinte, o Estado Liberal, é o coroamento de toda luta do indivíduo contra a tirania. Ele tem dois fundamentos básicos. O primeiro é a história política da Inglaterra, principalmente, quando ocorre a eliminação do absolutismo através Revolução Gloriosa em 1668, onde Guilherme III é proclamado rei, após aceitar a Declaração de Direitos que limitava sua autoridade dando mais poderes ao parlamento e exigia do rei a convocação regular do parlamento, sem o qual ele não pode fazer leis ou revogá-las, cobrar impostos ou manter o exército. Outro fundamento é o iluminismo francês do século XVIII, que defendia os princípios “igualdade, liberdade e fraternidade”, servindo como filosofia para muitas revoluções e movimentos por todo o mundo, como vimos, por exemplo, no parágrafo antecedente, a Declaração de Independência dos Estados Unidos.

Conseqüências reais do Liberalismo

O liberalismo que se apresenta perfeito em suas idéias e em sua teoria se tornou irrealizável. Tendo em vista a solução dos problemas reais e sociais da sociedade, é inadequado. O Estado liberal perdeu de vista a realidade da sociedade.

A estratégia excessivamente liberal, delegava ao mercado a capacidade de se ‘auto gerir’ sem qualquer intromissão por partes dos governantes, de acordo com as teses defendidas por Adam Smith e David Ricardo, criadores dessa doutrina econômica. Um Estado limitado pela lei, no qual o governo não poderia intervir nas negociações.

Dentro dos instrumentos desse Estado de Direito está a constituição e a divisão dos poderes. O homem é livre, porém este é submetido à lei. A lei seria a expressão da vontade de cada cidadão. Mas não é o que ocorria na prática, na sociedade liberal daquela época.

Os governantes de então ignoraram a revolução industrial, sendo esta considerada uma das mais importantes revoluções da historia política. Foi na Revolução industrial que surgiram os operários de fabricas, em sua maioria pessoas que vinham de uma vida camponesa para trabalhar na cidade. Com o surgimento das fabricas, surgia então uma nova classe social: o proletariado.

Sem qualquer forma de proteção, essa classe viva à mercê dos grandes capitalistas. E não raras vezes viam seus sonhos desabarem por falta de empregabilidade, principalmente com o surgimento das máquinas. A cada máquina nova que uma fábrica adquiria, milhares de pessoas eram postas na rua, em nome da produtividade e do lucro.

“Para produzir mais as fábricas necessitavam de contratar uma grande quantidade de mão de obra e encontravam o contingente que precisavam nas cidades, que passaram a receber um número cada vez maior de camponeses que vinham do campo para a cidade em busca de um sustento para si e para seus familiares.

Para que houvesse aumento de lucros era necessário que a fábrica tivesse um padrão organizacional, para que o trabalho dos operários rendesse o máximo possível. Funcionários eram designados nas fábricas com o objetivo de vigiar o restante, infligindo penas e castigos àqueles que se portassem de maneira considerada fora dos padrões de trabalho na fábrica. Até os corpos dos funcionários eram vigiados, cada movimento era controlado.” (1)

O trabalho humano passou então a ser menosprezado e negociado, submetido assim à lei da oferta e da procura. Trabalhadores operários sendo possuíam salários mínimos e altíssimas jornadas, mulheres eram obrigadas a deixar seus lares para tentar suprir o que o salário do marido não cobria, crianças não freqüentavam escolas e também eram atiradas ao trabalho indevido, muitas vezes prejudicial ao seu corpo ainda não formado.

“As más condições de trabalho prejudicavam a saúde dos trabalhadores e somada ao cansaço dos mesmos só poderia resultar em queda de rendimento. A solução encontrada pelos capitalistas era de contratar ainda mais funcionários, tornando o ambiente de trabalho insuportavelmente cheio e sufocante.

“Eu tive freqüentes oportunidades de ver pessoas saindo das fábricas e ocasionalmente às atendi como pacientes. No último verão eu visitei três fábricas de algodão com o Dr. Clough, da cidade de Preston, e com o sr. Barker, de Manchester e nós não pudemos ficar mais do que dez minutos na fábrica sem arfar para respirar. Como é possível para aquelas pessoas que ficam lá por doze ou quinze horas agüentar essa situação? Se levarmos em conta a alta temperatura e também a contaminação do ar; é alguma coisa que me surpreende: como os trabalhadores agüentam o confinamento por tanto tempo. (Depoimento de Dr. Ward, de Manchester, entrevistado a respeito da saúde dos trabalhadores do setor têxtil em março de 1919).”

“No que diz respeito às crianças, sabemos que eram colocadas para trabalhar em minas menores onde os adultos não conseguiam entrar. Nas fábricas ocupavam funções nas quais delicadeza era necessária. Suas pequenas mãos eram usadas para alcançar recantos de máquinas onde outros não conseguiriam atingir.” (2)

Com isso, o liberalismo trouxe consigo a desintegração familiar e também o descontentamento da população prejudicada. Por outro lado a riqueza se concentrava nas mãos dos poucos dirigentes do poder econômico. A vontade que ganhar cada vez mais criou o conflito entre as distintas classes sociais dos patrões e dos assalariados, vindo a causar um total desequilíbrio social.

A Decadência do Liberalismo

O principal fator da queda do liberalismo se deu por causa das falhas que suas conseqüências geraram por causa da baixa presença do Estado na economia. No liberalismo, o Estado não podia sequer interferir na relação entre patrão e empregado, isso produziu um dos mais importantes fatores para sua queda: a extrema desigualdade social e o abuso de poder.

O capital surgia como uma nova forma de propriedade, e o trabalho passou a ser considerado como mera mercadoria, sujeito à lei da oferta e da procura, cujo preço era ajustado sem se levar em conta o mínimo necessário para o sustento do trabalhador e de sua família. Caso fosse obtido um emprego, as regras seriam a da efetividade e da produção, visando ao lucro, sem levar em conta a capacidade e os limites humanos da mão de obra. E caso a pessoa não conseguisse ‘vender’ essa ‘mercadoria’, não teria nenhuma forma de auxilio, tendo inclusive que enfrentar a ameaça da fome e da penúria.

A base da mentalidade dos burgueses de tal época era a exploração máxima da classe trabalhadora, o proletariado, de maneira que pudessem garantir o lucro e manter a massa operária dependente. Os trabalhadores, submetidos a esta nova ordem, muito sofreram em busca de melhorias de vida que nunca chegavam, devido ao salário extremamente baixo. Acabavam, assim, realizando seus serviços pela própria subsistência, sob péssimas condições de trabalho, em jornadas extremamente longas (chegando até 16 horas diárias) trabalhando até o limite das forças e, não raro, tidos por negligentes e insubordinados pelos seus empregadores, ainda que tal se desse pela exaustão física. Ademais, tiveram que aprender a trabalhar de maneira regular e ininterrupta, de forma que o trabalho rendesse.

Dessa forma, a miséria e a fome não tardaram a aparecer, assim como doenças como a cólera e o tifo nas humildes regiões habitacionais, devido às péssimas condições de higiene, escassez do fornecimento de água e pelo fato de não terem como se protegerem do frio. Tal quadro levou à morte inúmeros trabalhadores pobres.

Apesar de todos esses fatores, a classe dominante mantinha-se insensível, ignorando fatos que pareciam não atingi-los e tratando seus trabalhadores como se não fossem ser humanos.

“A natureza verdadeiramente catastrófica da Revolução Industrial, que se concretizava na exploração econômica e na opressão política, tem grande peso no processo de formação da classe operária. Essas formas de ataque ao trabalhador (exploração econômica e opressão política) estavam intimamente ligadas. O caráter da exploração se dá a partir das novas formas de relação de trabalho, que se tornam mais duras e impessoais. A opressão política por sua vez, se dava no momento que o operário tentava de alguma forma resistir às formas de exploração apresentadas anteriormente. Os principais agentes dessa eram os próprios patrões e o Estado.” (3)

O fim de tanta desigualdade acabou em revolta e rebeliões. Fizeram-se greves, formaram-se sindicatos em busca de melhores condições de emprego juntamente com a melhoria da vida. Quando tomam consciência do seu papel na sociedade, reconhecessem-se como agentes sociais e transformadores, ou seja, não seria mais ou “pobre” enfrentando o “rico”, e sim a classe operária explorada e consciente enfrentando o seu explorador.

Com base nos resultados, sem dúvida, os conceitos liberais de igualdade eram anti-humanos. Em menos tempo do que se esperava, tudo o que o liberalismo pregava e defendia, sucumbiu e apenas a classe economicamente superior conquistou e obteve privilégios.

A sociedade ficou dividida em duas classes, separadas por um abismo. Isso ocasionou o surgimento de ideologias radicais visando à solução, mas por meios conflituosos, o que por sinal era extremamente perigoso justamente porque não existiam regras nem diretrizes que conduzissem a bom termo qualquer querela.

E por mais que a crise ameaçasse a ordem por toda a parte, o Estado liberal assistia a tudo de braços cruzados, inerte, apenas se limitando a solucionar tumultos por meio da policia, caracterizando assim o dito “L’Etat Gendarme”, ou Estado-policia (1). Nos dizeres de Sahid Maluf “eram anti-humanos os conceitos liberais de igualdade e liberdade. Era como se o Estado reunisse num vasto anfiteatro lobos e cordeiros, declarando-os livres e iguais perante a lei, e propondo-se a dirigir a luta como árbitro, completamente neutro”.

Era uma fase turbulenta, em que a sociedade encontrava-se diante de um ponto crucial dentro de um processo iniciado há tempos:

“Fator determinante desse processo foi um conjunto de mudanças radicais verificadas no campo político, econômico e social, no âmbito científico e técnico, além da influência multiforme das ideologias predominantes. Resultado destas alterações foi, no campo político, uma nova concepção da sociedade e do Estado e, consequentemente, da autoridade. Uma sociedade tradicional se dissolvia, e começava-se a formar uma outra, cheia da esperança de novas liberdades, mas também dos perigos de novas formas de injustiça e escravidão.” (4)

A encíclica Rerum Novarum

Foi então nesse momento, que a voz de uma liderança se fez ouvir em meio ao caos. O papa Leão XIII, em 15 de maio de 1891, promulgou a Encíclica “Rerum Novarum” (Coisas Novas), que é objeto do presente estudo: “As «coisas novas» a que o Papa se referia, estavam longe de ser positivas. O primeiro parágrafo da Encíclica descreve as «coisas novas», que lhe deram o nome, com traços fortes: «Dado que uma ânsia ardente de coisas novas já há tempos agitava os Estados, seguir-se-lhe-ia como consequência que os desejos de mudança acabariam por se transferir do campo político para o setor conexo da economia. De fato, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos abertos ao emprego, as diversas relações entre patrões e operários; o acumular da riqueza nas mãos de poucos, ao lado da miséria de muitos; a maior consciência que os trabalhadores adquiriram de si mesmos e, por conseguinte, uma maior união entre eles, e além disso a decadência dos costumes, todas estas coisas fizeram deflagrar um conflito». (5)

Praticamente todos os setores da sociedade civil encontravam-se ameaçados por conflitos, e dentre estes, foi aquele ocasionado pelo capital e o trabalho – chamado na Encíclica de “questão operária” – que moveu o papa a dizer sua palavra.

“Abordamos este argumento com confiança e no nosso pleno direito (...). Parecer-nos-ia faltar à nossa missão, se calássemos”

“ (...) estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corporações antigas, que eram para eles uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada.” (6)

A seguir, Leão XIII previa a possibilidade de reorganização da sociedade tal qual propunha o socialismo, que então estava ainda no estado de filosofia social e de movimento mais ou menos estruturado. Talvez fosse de estranhar que ele começasse sua crítica pelo socialismo, principalmente em uma época em que ele ainda não tinha a forma de um Estado poderoso, como aconteceu depois. Entretanto, o pontífice soube medir o perigo que significava para as massas a apresentação sedutora de uma solução tão simples quanto radical para a “questão operária”. Ainda mais se for levada em conta a situação de descarada injustiça em que se encontrava o proletariado.

O texto da encíclica mostra como foi plenamente compreendida por ele, em toda a sua crueza, a verdadeira condição dos proletários, homens, mulheres e crianças; e por outro lado também fica claro que o papa intuiu todo o mal que havia numa solução que, pregando a inversão das posições entre pobres e ricos, acabaria redundando em detrimento daqueles mesmos que se propunha ajudar. Revelando esse mal, atingia o fundo da questão.

Os Socialistas, para curar este mal (a injusta distribuição das riquezas e a miséria dos proletários), instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e defendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para - os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. (...) Mas esta teoria, além de não resolver a questão, acaba por prejudicar os próprios operários, e é até injusta por muitos motivos, já que vai contra os direitos dos legítimos proprietários, falseia as funções do Estado, e subverte toda a ordem social” (...)

O ódio e a injustiça só se apoderam de inteiras Nações e as fazem entrar em ação, quando são legitimados e organizados por ideologias que se fundamentam mais naqueles sentimentos do que na verdade do homem. A Rerum Novarum combatia assim as ideologias do ódio e indicava os caminhos para destruir a violência e o rancor, mediante a justiça.

Em seguida, apresenta os argumentos pelos quais deve a propriedade particular deve existir, para o próprio bem do trabalhador. Ninguém trabalha por trabalhar, e sim para obter algo com o fruto financeiro daquele trabalho. Ora, coletivizar todos os bens seria tornar impossível que o trabalhador desfrutasse daquilo que é fruto do seu trabalho, aquilo ao qual tem direito.

“De fato, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio e como pertencendo-lhe; porque, se põe à disposição de outrem as suas forças e a sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para conseguir com que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho, não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso para usar dele como entender.”

“Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido será propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas, quem não vê que é precisamente nisso que consiste o direito da propriedade mobiliária e imobiliária?

“Assim, esta conversão da propriedade particular em propriedade coletiva, tão preconizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a livre disposição do seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda a possibilidade de engrandecerem o seu patrimônio e melhorarem a sua situação.”

“Mas, e isto parece ainda mais grave, o remédio proposto está em oposição flagrante com a justiça, porque a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural.” (7)

Aqui o argumento contra o socialismo se encaminha então para outras áreas, principalmente a do direito e da antropologia.

“De fato, ele (socialismo) considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem ou do mal.

“O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa, deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada.

“O homem, privado de algo que possa dizer “sua” e da possibilidade de ganhar com que viver por sua iniciativa, acaba por depender da máquina social e daqueles que a controlam, o que lhe torna muito mais difícil reconhecer a sua dignidade de pessoa e impede o caminho para a constituição de uma autêntica comunidade humana.(8)

Portanto, segundo a Rerum Novarum, a sociabilidade no homem se realiza em vários agrupamentos, desde a família até os grupos sociais, políticos, econômicos e culturais, e não é somente relacionada ao Estado, descrita aqui como “máquina social”.

A existência social do homem subordina-se sempre ao bem comum, mas realizando-se em diversas camadas, naturalmente dispostas.

Essa concepção mecanicista da realidade humana certamente foi conseqüência do racionalismo iluminístico, que, por não ser derivada de um ponto de vista transcendental, via o homem como apenas mais um integrante do mundo das coisas.

Após citar o erro no campo doutrinário, a Rerum Novarum passa a condenar os seus meios de ação, que no caso incluíam a luta de classes. O que não significa que ele estivesse condenando toda e qualquer forma de luta social.

“O que se condena na luta de classes é principalmente a idéia de um conflito que não é limitado por considerações de caráter ético ou jurídico, que se recusa a respeitar a dignidade da pessoa no outro (e, por consequência, em si próprio), que exclui por isso um entendimento razoável, e visa não já a formulação do bem geral da sociedade inteira, mas sim o interesse de uma parte que se substitui ao bem comum e quer destruir o que se lhe opõe.

“Trata-se, numa palavra, da representação - no terreno do confronto interno entre os grupos sociais - da doutrina da «guerra total», que o militarismo e o imperialismo daquela época impunham no âmbito das relações internacionais.

“Tal doutrina substituía a procura do justo equilíbrio entre os interesses das diversas Nações, pela prevalência absoluta da posição da própria parte, mediante a destruição da resistência da parte contrária, destruição realizada com todos os meios, sem excluir o uso da mentira, o terror contra os civis, as armas de extermínio, que naqueles anos começavam a ser projetadas.” (9)

Em seguida, é exposta de forma clara a justificativa de porque deve haver harmonia social, e para isso se baseia na noção de algo imposto pela própria natureza humana:

“O primeiro princípio a pôr em evidência é que o homem deve aceitar com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível.

“É, sem dúvida, isto o que desejam os Socialistas; mas contra a natureza todos os esforços são vãos. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferenças tão multíplices como profundas; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condições.

“Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmente, a diferença das suas respectivas condições. (...)

”O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. (10)

Como exemplo prático dessa situação natural, ele cita os membros do corpo humano:

“Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta, porque, assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado e que se poderá chamar simétrico, assim também, na sociedade, as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equilíbrio.

“Elas têm imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital. (11)

Mais do que uma questão de justiça, evitar uma luta de classes só poderia favorecer a ordem das coisas, que, por sua vez, traz a paz:

“A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens. Ora, para dirimir este conflito e cortar o mal na sua raiz, as Instituições possuem uma virtude admirável e múltipla.

Com relação direta à mentalidade liberal, a Rerum Novarum critica uma concepção do Estado que deixe a esfera da economia totalmente fora do seu campo de interesse e ação. Claro que se considera legítima uma certa autonomia das negociações econômicas, onde o Estado não deve se intrometer. Mas este deve ter a devida competência de determinar um enquadramento jurídico dentro do qual se desenrolem esses relacionamentos econômicos, protegendo assim a real igualdade entre as partes, de modo que uma não saia mais poderosa que a outra a ponto de a reduzir à uma escravidão.

A encíclica não se mostra contrária às reformas. Mas aponta o caminho para reformas justas, que restituíssem ao trabalho a sua dignidade de livre atividade do homem, sem que para isso fossem necessárias revoluções e conflitos. Para que isso fosse possível, seria necessária uma tomada de atitude por parte da sociedade e do Estado, com particular atenção no ponto de defender o trabalhador contra o pesadelo do desemprego e da miséria.

Portanto, fica claro que ela não depositava a responsabilidade sobre os capitalistas, nem sobre os proletários, e sim sobre o Estado. Para a realização desses objetivos, é o Estado quem deveria concorrer tanto direta como indiretamente. Indiretamente e segundo o princípio de subsidiariedade, criando as condições favoráveis ao livre exercício da atividade econômica, que leve a uma oferta abundante de postos de trabalho e de fontes de riqueza. Diretamente e segundo o princípio de solidariedade, pondo, em defesa do mais débil, algumas limitações à autonomia das partes, que decidem as condições de trabalho, e assegurando em todo o caso um mínimo de condições de vida ao trabalhador.

Sobre o aspecto da dignidade do homem, o papa entendia que esta se define não pelas posses que a pessoa tenha, e sim por sua virtude:

“(...) Quem tiver na sua frente o modelo divino, compreenderá mais facilmente o que Nós vamos dizer: que a verdadeira dignidade do homem e a sua excelência reside nos seus costumes, isto é, na sua virtude; que a virtude é o patrimônio comum dos mortais, ao alcance de todos, dos pequenos e dos grandes, dos pobres e dos ricos; só a virtude e os méritos, seja qual for a pessoa em quem se encontrem, obterão a recompensa da eterna felicidade.

“Mais ainda: é para as classes desafortunadas que o coração de Deus parece inclinar-se mais. Jesus Cristo chama aos pobres bem-aventurados: convida com amor a virem a Ele, a fim de consolar a todos os que sofrem e que choram; abraça com caridade mais terna os pequenos e os oprimidos. Estas doutrinas foram, sem dúvida alguma, feitas para humilhar a alma altiva do rico e torná-lo mais condescendente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirar-lhes resignação. Com elas se acharia diminuído um abismo causado pelo orgulho, e se obteria sem dificuldade que as duas classes se dessem as mãos e as vontades se unissem na mesma amizade. (12)

Como aplicação prática de diminuição desse abismo, seguem-se algumas diretrizes acerca das negociações entre empregador e empregado:

“Façam, pois, o patrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem, inclusivamente, a acordar na cifra do salário: acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio dum mal maior, aceita condições duras que por outro lado lhe não seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, então é isto sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta.”(13)

Hoje em dia tem-se como certo que é tarefa do Estado assegurar a defesa e tutela de certos bens coletivos, como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja proteção não pode ser garantida pelos mecanismos de mercado. E é especificamente sobre o Estado que, segundo a rerum Novarum, deveria cair a responsabilidade das mudanças:

“Não há dúvida de que, para obter o resultado desejado, não é de mais recorrer aos meios humanos. Assim, todos aqueles a quem a questão diz respeito, devem visar ao mesmo fim e trabalhar de harmonia cada um na sua esfera. Nisto há como que uma imagem da Providência governando o mundo: porque nós vemos de ordinário que os fatos e os acontecimentos que dependem de causas diversas são a resultante da sua ação comum.

“Ora, que parte de ação e de remédio temos nós o direito de esperar do Estado?

“Diremos, primeiro, que por Estado entendemos aqui, não tal governo estabelecido entre tal povo em particular, mas todo o governo que corresponde aos preceitos da razão natural e dos ensinamentos divinos, ensinamentos que Nós todos expusemos, especialmente na Nossa Carta Encíclica sobre a constituição cristã das sociedades. “(14)

Diante de todas as obrigações do Estado, a eqüidade se manifesta de maneira acentuada, cuja atenção deve ser rigorosa, ou seja, caberá a ele zelar pelos direitos da classe operária, uma vez que todo indivíduo, rico ou pobre é cidadão, segundo o próprio Direito Natural. Negligenciar uma classe seria inaceitável. Caso contrário, não haverá o cumprimento para com as leis da justiça, chamada distributiva.

E assim, a carta se dirigia aos líderes:

“O que se pede aos governantes é um curso de ordem geral, que consiste em toda a economia das leis e das instituições; queremos dizer que devem fazer de modo que da mesma organização e do governo da sociedade brote espontaneamente e sem esforço a prosperidade, tanto pública como particular.

‘Tal é, com efeito, o ofício da prudência civil e o dever próprio de todos aqueles que governam. Ora o que torna uma nação próspera, são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e, do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo género: todas as coisas que se não podem aperfeiçoar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos.

“Assim como, pois, por todos estes meios, o Estado pode tornar-se útil às outras classes, assim também pode melhorar muitíssimo a sorte da classe operária, e isto em todo o rigor do seu direito, e sem ter a temer a censura de ingerência; porque, em virtude mesmo do seu oficio, o Estado deve servir o interesse comum. (...)

“E preciso que o Estado ponha cobro a esta desordem grave e frequente, porque estas greves causam dano não só aos patrões e aos mesmos operários, mas também ao comércio e aos interesses comuns; e em razão das violências e tumultos, a que de ordinário dão ocasião, põem muitas vezes em risco a tranquilidade pública.

“O remédio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar é prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explosão, removendo a tempo as causas de que se prevê que hão de nascer os conflitos entre os operários e os patrões.” (15)

A constituição da sociedade e a igualdade de todos é uma questão de direito natural:

Mas há outra consideração que atinge mais profundamente ainda o nosso assunto. A razão formal de toda a sociedade é só uma e é comum a todos os seus membros, grandes e pequenos. Os pobres, com o mesmo título que os ricos, são, por direito natural, cidadãos; isto é, pertencem ao número das partes vivas de que se compõe, por intermédio das famílias, o corpo inteiro da Nação, para não dizer que em todas as cidades são o grande número. (16)

O Governo é para os governados e não vice-versa: um argumento contra aquilo que viria a ser, no futuro, o Estado totalitário.

“Dissemos que não é justo que o indivíduo ou a família sejam absorvidos pelo Estado, mas é justo, pelo contrário, que aquele e esta tenham a faculdade de proceder com liberdade, contando que não atentem contra o bem geral, e não prejudiquem ninguém.

“Entretanto, aos governantes pertence proteger a comunidade e as suas partes: a comunidade, porque a natureza confiou a sua conservação ao poder soberano, de modo que a salvação pública não é somente aqui a lei suprema, mas é a própria a causa e a razão de ser do principado; as partes, porque, de direito natural, o governo não deve visar só os interesses daqueles que têm o poder nas mãos, mas ainda o bem dos que lhe estão submetidos.

“Os direitos, em que eles se encontram, devem ser religiosamente respeitados e o Estado deve assegurá-los a todos os cidadãos, prevenindo ou vingando a sua violação. Todavia, na protecção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes. A classe rica faz das suas riquezas uma espécie de baluarte e tem menos necessidade da tutela pública.

“A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta principalmente com a proteção do Estado. Que o Estado se faça, pois, sob um particularíssimo título, a providência dos trabalhadores, que em geral pertencem à classe pobre.”. (17)

Como conclusão dessa leitura, pode-se dizer que sem dúvida foi aqui que nasceu o conceito de subsidiariedade do Estado.

Leão XIII não ignorava que uma correta e sadia teoria do Estado é necessária para assegurar o desenvolvimento normal das atividades humanas: tanto as espirituais, como as materiais, sendo ambas indispensáveis.

Por isso, numa passagem da Rerum Novarum, ele apresenta a organização da sociedade segundo três poderes - legislativo, executivo e judicial - o que constituía, naquele tempo, uma novidade no ensinamento da Igreja. Tal ordenamento reflete uma visão realista da natureza social do homem a qual exige uma legislação adequada para proteger a liberdade de todos. Para tal fim é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite.

Este é o princípio do «Estado de direito», no qual a lei é que é soberana, e não a vontade arbitrária dos homens.

A esta mentalidade se opôs, alguns anos depois, o totalitarismo. Este, na forma marxista, ou mesmo nazista, defendia que alguns homens, em virtude de um conhecimento mais profundo das leis do desenvolvimento da sociedade, ou de uma particular consciência de classe ou por um contato com as fontes mais profundas da consciência coletiva, estão isentos de erro e poderiam, por causa disso, exercer sobre os outros um poder praticamente absoluto.

O totalitarismo nasce da negação da verdade em sentido direto: se não existe uma verdade transcendente, na obediência à qual o homem adquire a sua plena identidade, então não há qualquer princípio seguro que garanta relações justas entre os homens. Com efeito, o seu interesse de classe, de grupo, de Nação, contrapõe-nos inevitavelmente uns aos outros. É quase que o liberalismo colocado às avessas.

Leão XIII, depois de ter formulado os princípios e as orientações para a solução da questão operária, escreveu esta palavra decisiva: “Cada um realize a parte que lhe compete e não demore porque o atraso poderia ainda tornar mais difícil a cura de um mal já tão grave”

Ao anunciar os princípios para a solução da questão operária, Leão XIII escrevia: «A solução de um problema tão árduo requer o concurso e a cooperação eficaz de outros também» Ele estava convencido que os graves problemas, causados pela sociedade industrial, só podiam ser resolvidos pela colaboração entre todas as forças intervenientes.

Todavia Leão XIII constatava com tristeza que as ideologias do tempo, especialmente o liberalismo e o marxismo, recusavam essa colaboração.

Conclusão

Não se pode negar e ignorar a importância da teoria Liberal no estudo da Teoria Geral do Estado. Ela foi revolucionária, pois era a realização plena do direito natural, do humanismo e do igualitarismo político e jurídico, fatos antes praticamente inexercidos nas diversas nações.

No entanto, tal teoria não atendia devidamente a realidade. Era como se o Estado Liberal fosse realizável em uma coletividade de deuses, nunca numa coletividade de homens. Isso porque a principal idéia pregada pelo liberalismo era a da igualdade entre os homens.

Mas, por natureza, os indivíduos são desiguais. Como no caso de animais em uma floresta. Nele é natural a existência de seres mais fortes que dominam os mais fracos, ficando os primeiros no topo da cadeia alimentar. No caso humano, a força é medida pela riqueza e status social. Há aqueles mais poderosos que detêm a economia de seus países, e também aqueles que dominam politicamente, ficando no topo da pirâmide social.

É em função disso que os Estados devem tratar seus súditos com desigualdade, em função do justo objetivo de igualá-los no plano jurídico. Além disso, não basta ele somente proclamar o direito de liberdade, como também deve proporcionar aos cidadãos a possibilidade de serem livres.

A Constituição Federal de 1988 preceitua várias normas em favor da igualdade jurídica e da solidariedade. Dentre os princípios fundamentais, estabelece a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dentre os objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem distinção. E no caput do artigo 5º, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sem dúvida, nossa Lei Maior é um fruto indireto das questões morais que convulsionaram o século XIX.

Assim, nosso estudo se finaliza em duas grandes conclusões, quais sejam: da gratidão que se deve dar à memória de Leão XIII devido à sua atitude com a “Rerum Novarum”, e da necessidade de um estado que interfere, em favor da justiça, nas relações social-econômicas de sua população.

A primeira conclusão se fundamenta no fato de tal Encíclica ter apontado, “com segurança e descortínio, os rumos pelos quais se salvaria a nau do Estado democrático prestes a naufragar em mar tempestuoso”. Foi sem dúvida utilizada como fundamento na elaboração de constituições e legislações, e hoje ainda possui uma forte importância, em decorrência de ter feito surgir a forma social-democrática de governo. Nos lugares onde os preceitos dessa carta foram menosprezados, viu-se surgir mais tarde aquilo que conhecemos como “Estados totalitários”, que foram frutos de uma reação anti-liberal, porém com traços desumanos e radicais. Nesses casos, o remédio foi pior do que a doença. Os principais exemplos dentre estes são a Alemanha nazista e a Rússia comunista.

A segunda conclusão, por sua vez, se fundamenta no fracasso da teoria do liberalismo quando posta em prática. Isso porque um Estado que vise realmente ao Bem comum, não pode somente policiar a ordem pública, assistido a tudo com braços cruzados. Deve-se ter em mente que esse tipo de Estado procura harmonizar as verdades parciais e inegáveis que existem tanto o individualismo como no socialismo.

A dignidade do ser humano concretiza-se na promoção da justiça, e esta nunca poderá se realizar se aquele necessitado for visto como um peso a ser carregado.

“Só esta consciência dará a coragem para enfrentar o risco e a mudança implícita em toda a tentativa de ir em socorro do outro homem. De fato, não se trata apenas de «dar o supérfluo», mas de ajudar povos inteiros, que dele estão excluídos ou marginalizados, a entrarem no círculo do desenvolvimento econômico e humano. Isto será possível não só fazendo uso do supérfluo, que o nosso mundo produz em abundância, mas sobretudo alterando os estilos de vida, os modelos de produção e de consumo, as estruturas consolidadas de poder, que hoje regem as sociedades.

“Não se trata de destruir instrumentos de organização social que deram boa prova de si, mas principalmente de orientá-los segundo uma concepção adequada do bem comum dirigido a toda a família humana. Hoje está-se a verificar a denominada “mundialização da economia”, fenômeno este que não deve ser desprezado, porque pode criar ocasiões extraordinárias de maior bem-estar.

“Mas é sentida uma necessidade cada vez maior de que a esta crescente internacionalização da economia correspondam válidos organismos internacionais de controle e orientação que encaminhem a economia para o bem comum, já que nenhum Estado por si só, ainda que fosse o mais poderoso da terra, seria capaz de o fazer.

“Para poder conseguir tal resultado é necessário que cresça o entendimento entre os grandes Países, e que nos organismos internacionais sejam equitativamente representados os interesses da grande família humana. Mas impõe-se também que, ao avaliarem as consequências das suas decisões, tenham em devida conta aqueles povos e Países que têm escasso peso no mercado internacional, mas em si concentram as necessidades mais graves e dolorosas, e necessitam de maior apoio para o seu desenvolvimento.

Sem dúvida, há ainda muito a fazer neste campo.” (18)


Bibliografia:

OS MISERÁVEIS DO SÉCULO XIX: COTIDIANO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CLASSE OPERÁRIA NA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, Angelina Pina, Bernardo Soares e Mayco Rodrigues, Universidade Federal Fluminense

RERUM NOVARUM, Encíclica de Leão XIII, 1891

TEORIA GERAL DO ESTADO, Sahid Maluf, Ed. Saraiva, 26ª edição

LIÇÕES DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO, Espedito Pinheiro de Souza, terceira edição, 2007

CENTESIMUS ANNUS, encíclica do centenário da Rerum Novarum, João Paulo II, 1991, www. Vatican. Org

Notas:

(1) cf. OS MISERÁVEIS DO SÉCULO XIX: COTIDIANO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CLASSE OPERÁRIA NA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, Angelina Pina, Bernardo Soares e Mayco Rodrigues, Universidade Federal Fluminense

(2) cf. Idem

(3) cf. Ibidem

(4) CENTESIMUS ANNUS, centenário da Rerum Novarum, João Paulo II

(5) cf. Idem

(6) cf. Ibidem

(7 até 17) RERUM NOVARUM, Encíclica de Leão XIII

(18) CENTESIMUS ANNUS, centenário da Rerum Novarum, João Paulo II

9 Comentários

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Artigo totalmente ignorante e fora da realidade. Misturou liberalismo com libertarianismo, o liberalismo defende sim o indivíduo, livre iniciativa, pensamento individual e Estado mínimo, mas não o caos. Estado mínimo e individualismo liberal não querem dizer Estado zero, pois esse sistema ainda admite um contrato social e há sim sociedades organizadas. Veja a situação econômica da Nova Zelândia, Canadá, Suécia, Suíça, Luxemburgo............ Em 1850-1950, na Suécia, o Estado era mínimo e zero taxações, era o único país da Europa com uma economia estável e rica. Em 1970 o Estado começou a intervir....... e a economia sueca entrou em declínio, oque salvou o país novamente foram medidas LIBERAIS.
https://spotniks.com/7-fatos-que-contradizem-tudo-que-voce-acreditava-sobreasuecia/ continuar lendo

Eu ia comentar exatamente isso. As políticas assistencialistas adotadas na segunda metade do século passado só foram possíveis a partir de uma política liberal e de livre mercado que guiava a Suécia até então. Uma pequena crise começou a partir do momento em que políticas de bem estar social começaram a ser adotadas, fazendo que a economia se estagnasse. Diante dessa estagnação, já no final do século passado, retornou-se paulatinamente às politicas liberalizantes, fazendo com que a Suécia retornasse a um cenário de retomada do crescimento de indicadores econômicos. continuar lendo

Excelente artigo!
Isento e exclarecedor.
Parabéns! continuar lendo

Texto distorce muitos conceitos. continuar lendo

As condições dos trabalhadores no campo já eram péssimas antes da revolução industrial. Será que faço um texto em resposta? rsrs continuar lendo

De fato eram.
Mas nem se compara as condições de uma vida ao ar livre em meio a natureza à vida toralmente insalubre das fabricas e da periferia das cidades industriais. continuar lendo